Aprovado 100% de capital estrangeiro pras empresas aéreas Brasileiras!

Uma comissão mista entre o Senado e a Câmara aprovou nesta quinta-feira (25) uma medida provisória que permite 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. A MP foi instaurada por Michel Temer em 2018, mas precisa da aprovação do Congresso para valer de forma permanente.

O texto altera a lei que impede que grupos estrangeiros tenham mais de 20% de participação em empresas aéreas. Com a medida, aéreas podem ter até 100% de capital estrangeiro. Contudo, no mínimo 5% dos voos ofertados precisam ocorrer dentro do Brasil. A lei modificada pela medida provisória é o Código Brasileiro de Aeronáutica, instaurado em 1986.

A medida definiu que 80% do capital das companhias aéreas no Brasil deveriam ser de empresas nacionais.

s principais argumentos para a mudança sobre o capital estrangeiro nas aéreas são os exemplos existentes em outros países. Austrália, Nova Zelândia e os países da União Européia permitem até 100% de entrada de capital estrangeiro em companhias que atuem somente em seu território.

A medida instaurada por Temer e aprovada na comissão afeta companhias aéreas como Gol, TAM, Azul e Avianca. Com parcerias e investidores estrangeiros, elas poderão rever os acordos em vigor.

Com isto temos um enorme potencial de crescimento rápido do setor e abertura de centenas de vagas para tripulantes.

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